Prefeitura de Areia Branca investe R$ 7,1 milhões em festas e não cumpre mínimo constitucional na saúde



 Prefeitura de Areia Branca já investiu R$ 7.199.782,90 em festas populares neste ano, incluindo a tradicional Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, enquanto descumpre a aplicação mínima obrigatória de recursos na saúde.

Entre os cachês pagos, destacam-se:

  • Sorriso Maroto – R$ 550 mil por duas horas de apresentação

  • Felipe Amorim – R$ 400 mil

  • Padre Fábio de Melo – R$ 224 mil

  • Taty Girl – R$ 175 mil

  • Banda Fernandina – R$ 136 mil

De acordo com os registros oficiais, entre janeiro e julho foram destinados R$ 5.257.806,71 para eventos. Somente em agosto, com a festa da padroeira, os gastos chegaram a R$ 1.941.976,19, o que totaliza R$ 7.199.782,90 em despesas com entretenimento em 2025.

Saúde abaixo do mínimo legal

Segundo o Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), no primeiro semestre de 2025 a Prefeitura aplicou apenas 12,64% das receitas de impostos na saúde, percentual abaixo do mínimo constitucional de 15%.

A dotação orçamentária para a saúde neste ano é de R$ 40.597.941,19. No entanto, até julho, foram aplicados R$ 21.278.962,79, cerca de 52,4% do previsto para o período, o que indica execução proporcional abaixo do esperado.

Críticas e preocupação

O contraste entre os altos investimentos em festas e a insuficiência de recursos na saúde tem gerado críticas de moradores e profissionais da área, que relatam precariedade nos atendimentos, falta de insumos e deficiências estruturais em hospitais e postos de saúde.

O TCE-RN reforça que o cumprimento da aplicação mínima em saúde é uma obrigação constitucional e destaca que os recursos públicos devem priorizar áreas essenciais para a população.


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