Um despacho do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aponta dificuldades financeiras na saúde estadual e alerta para riscos na continuidade dos serviços públicos. O documento embasa uma audiência marcada para esta terça-feira (14), com participação das secretarias estaduais de Saúde, Fazenda e Planejamento.
Segundo o MPRN, o Estado acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados, referentes a dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que já cumpriram suas obrigações, além de uma nova dívida corrente de R$ 29,2 milhões.
O despacho também destaca que, até abril, o Governo do Estado aplicou apenas 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde, percentual abaixo do mínimo constitucional de 12%.
De acordo com a promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, o cenário projeta um déficit imediato de R$ 333,7 milhões em recursos liquidados para a saúde pública estadual.
com informações: G1RN
