MP do DF processa Blaze e Virginia Fonseca por indícios de 'práticas abusivas' na divulgação de bets

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a empresa Blaze, apontando indícios de práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas e jogos online.

A ação pede uma indenização de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da retirada de conteúdos considerados enganosos e da adoção de medidas para proteger consumidores.

Segundo o MPDFT, a investigação identificou possíveis irregularidades como:

• Divulgação de apostas com aparência de recomendações espontâneas;
• Uso de publicidade sem identificação clara de que se tratava de anúncio;
• Promoção da ideia de ganhos fáceis ou renda extra;
• Uso de estratégias que minimizariam os riscos envolvidos nas apostas;
• Relatos de retenção de valores e dificuldades para saque por parte de usuários.

Um dos episódios citados na ação envolve uma publicação feita por Virginia durante a Copa do Mundo de 2026, na qual ela teria compartilhado uma aposta esportiva sem indicar de forma explícita que se tratava de publicidade paga, o que, segundo o MP, poderia induzir seguidores ao erro.

A Promotoria também afirma que influenciadores com grande alcance potencializam a disseminação dessas mensagens, especialmente entre consumidores considerados mais vulneráveis. O MPDFT argumenta ainda que a prática pode contribuir para o aumento dos casos de jogo compulsivo e endividamento.

A ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e ainda será analisada pela Justiça. Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre o caso. 

com informações: MIGALHAS