Agora RN
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) confirmou, nesta terça-feira 28, entendimento com o governo do Estado por parte de dívidas que serão destinadas para saúde e educação. De acordo com o prefeito da segunda maior cidade do RN, a gestão estadual se comprometeu ao pagamento parcelado de R$ 38,5 milhões de um total de R$ 55 milhões, que ainda continuam pendentes. O chefe do executivo municipal ainda mencionou a existência de um débito por parte do governo que somam R$ 70 milhões de ICMS e IPVA, cujos repasses seguem indefinidos.
“O governo reconheceu o juízo e acordou que o pagamento será feito a partir de março, em 24 parcelas. É importante dizer que esse é um recurso que entra na conta do município e que a gente repassa para os prestadores de saúde. Por exemplo, cirurgias oncológicas, cardiologia, leito de UTI. Tudo isso está vinculado a este recurso. Nós assumimos e vamos representar junto ao governo do estado”, disse à Rádio 94 FM.
Allyson reconhece dificuldades financeiras na gestão estadual, mas afirma que governo não pode se ausentar de obrigações constitucionais, como é o caso do repasse dos tributos do ICMS e do IPVA. Segundo o prefeito, diálogos sobre o montante de R$ 70 milhões seguem sem resolução.
“Sobre o ICMS, nós não conseguimos avançar ainda. A gente está fazendo mais uma vez um apelo ao governo do Estado para que a gente consiga fazer essa negociação, e que o governo do Estado possa iniciar o pagamento. A gente entende que não é pagar os R$ 70 milhões de uma vez, mas que se possa haver uma negociação e se pagar de forma, pelo menos, parcelada”, disse.
O prefeito diz que não quer “nada extra” do governo, apenas o compromisso constitucional. Segundo Bezerra, os repasses são cruciais para o orçamento e auxiliam na folha de pagamento municipal. “Nós estamos falando de valores constitucionais, não é nada extra, não estamos pedindo nenhum recurso extra à governadora, apenas transferências constitucionais de ICMS e de IPVA que o Estado do RN está em dívida com o município de Mossoró. São valores que se paga salário, fornecedores, prestadores de saúde, se aplica na educação, na saúde. São recursos vinculados à arrecadação do município”.
“Não estou querendo criar polêmica, meu interesse é na resolução.”
Com 86% de aprovação por parte do eleitorado mossoroense, segundo a pesquisa do Instituto TS2/TCM divulgada em dezembro de 2022, o prefeito da maior cidade do Oeste afirma que busca apenas soluções para uma dívida que não pode se ausentar de recorrer.
“Eu não estou querendo criar polêmica, meu interesse é na resolução. Eu não posso deixar de buscar uma arrecadação desta para o município, porque este recurso de IPVA são 50% dos recursos de emplacamentos da cidade de Mossoró, é constitucional. E de ICMS, é um montante de 25% da arrecadação para os municípios. Cada município tem a sua conta de participação, esses valores são obrigatórios e constitucionais, são recursos carimbados que o governo do estado tem que repassar para o município de Mossoró.”
