A Controladoria-Geral da União (CGU)apontou a existência de irregularidades no vínculo de 2.363 militares que ocupavam cargos civis no governo. Os problemas encontrados são variados. Há militares que não poderiam estar exercendo a função civil e outros estavam mais tempo cedidos à administração pública do que a legislação permite. Há ainda aqueles que estavam recebendo mais do que deveriam.
O trabalho, no qual a CGU se dedicou a analisar a participação de oficiais das Forças Armadas em postos na administração federal, foi concluído no mês passado e considerou dados de 2020. O documento foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e a CNNtambém teve acesso.
Quase 65% das irregularidades encontradas referem-se à ausência da devida autorização para o exercício do cargo civil. “A regra geral para vínculos concorrentes de militares com atividades civis é a de proibição, por comando constitucional. Contudo, a Constituição Federal prevê algumas exceções e autoriza outras que se enquadrem em regulamentos específicos”, explica o documento.
CNN
